Nesta terça-feira (22/9), o Projeto de Lei (PL) 1187/2007, de autoria do deputado Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi discutido em audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados.
O projeto em referência estabelece critérios para diversas etapas da produção, comercialização e fiscalização da aguardente de cana (cachaça) e da caipirinha. Pela proposta, o Ministério da Agricultura é o responsável exclusivo pela regulamentação do controle, inspeção e fiscalização dos produtos. O setor da cachaça de alambique, que é de produção artesanal, e de aguardente de cana industrial se posicionaram divididos na disputa pela regulamentação.
O presidente da Federação Nacional das Associações de Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Murilo Albernaz, que representa 40 mil pequenos produtores, reivindica que a regulamentação diferencie as produções artesanal e industrial de cachaça, por defender que os bens produzidos são diferentes dos pontos de vista físico, químico e sensorial.Por outro lado, o empresário Wolfgang Arndt Willi Schrader, sócio-proprietário do Armazém Vieira de Santa Catarina, afirma que a inclusão de um único rótulo para identificar as cachaças artesanais e as aguardentes de cana industrial seja fundamental para que se faça um trabalho de reconhecimento da bebida brasileira no exterior.
O relator do projeto, deputado Leandro Sampaio, acredita em uma solução que beneficie tanto industriais quanto pequenos produtores: “Estamos buscando o consenso para que a gente possa fazer um relatório que atenda produtores, famílias e empresários, que vivem desse produto genuinamente nacional”.O projeto tramita em caráter conclusivo e após votação na CAPADR ainda tramitará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Assessoria de Comunicação da OCB/SESCOOP Nacioanal (Com informações da Agência Câmara).
