Entidade apoia relatório do deputado Aldo Rebelo, mostra reflexos da legislação atual na produção e lança cartilha sobre desafio de preservar e produzir.
Na defesa pelo desenvolvimento sustentável, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), entidade que representa nacionalmente o setor, defende a reforma da Lei 4.771/65 e a definição de um novo Código Florestal Brasileiro. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou oficialmente o posicionamento da instituição nesta quinta-feira (31/3), reafirmando o seu apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo, relator do respectivo substitutivo ao PL 1.876/99, presente no momento do pronunciamento, que ocorreu na sede da OCB, em Brasília (DF). A entidade também ressaltou a necessidade urgente de votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado para a definição desse marco regulatório.
Na oportunidade, Freitas frisou o compromisso do Sistema Cooperativista Brasileiro com as questões ambientais. Temos como um dos nossos princípios justamente o “interesse pela comunidade”, no qual está incluída a preservação do meio ambiente. E complementou: “ao mesmo tempo, como setor que reúne 1.548 cooperativas agropecuárias, cerca de 943 mil associados e responde por cerca de 40% do PIB agropecuário nacional, em um país onde o campo é responsável por 38% da produção, defendemos a sustentabilidade da agropecuária nacional”, disse. Ele se referia ao desafio de preservar e produzir. “é preciso conferir segurança jurídica e estabilidade às áreas já utilizadas para fins de produção agropecuária e, ao mesmo tempo, ampliar a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental”, destacou Freitas.
Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não sejam votadas e aprovadas alterações urgentes no Código Florestal vigente, a maioria das propriedades rurais brasileiras permanecerá na ilegalidade.
Isso inviabilizará, cada vez mais, ou afetará consideravelmente, uma parcela significativa das atividades agrícolas em desenvolvimento no país, seja em função da necessidade de abandonar áreas atualmente utilizadas para o plantio, ou pelas crescentes dificuldades de obter licenciamento e acessar financiamento para as áreas produtivas, ou, ainda, pela insegurança jurídica gerada com a atual legislação”, ressaltou o presidente da OCB.
Segundo a Organização, algo dessa natureza poderá repercutir em diversos aspectos, inclusive na oferta de alimentos, além de gerar aumento nos preços ao consumidor final. “Teríamos, assim, um agravante do cenário que conjuga a fome no mundo e o aumento do preço das commodities, ponto destacado inclusive pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) este ano”, comentou Freitas.
Mobilização – O cooperativismo brasileiro participará, na próxima terça-feira (5/4), da manifestação organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na Esplanada dos Ministérios, pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação OCB/SESCOOP
