Já está em vigor, desde o primeiro dia do ano, a Instrução Normativa n° 62, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que normatiza a produção e a qualidade do leite produzido no país.
A IN n° 62, que altera a IN anterior do assunto (n°51/2002), prevê novos parâmetros para Contagem Bacteriana Total (CBT – que mensura o grau de higiene durante a ordenha) e Contagem de Células Somáticas (CCS – monitora a sanidade do úbere (tetos) dos animais), refletindo negociações entre governo e setor produtivo. Com a medida, o ministério alinhou o pedido de produtores que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos à proposta do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.
Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002. Com a atualização, os índices de CBT e CCS, que podiam chegar a 750 mil/ml, passam a ter como limite máximo 600 mil/ml. Os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precisam cumprir a determinação desde o 1° de janeiro deste ano. Os do Norte e Nordeste do país cumprem a mesma exigência a partir de janeiro de 2013. A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”.
A normativa também incrementa o texto original, complementando o controle sanitário de brucelose e tuberculose, além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunas observadas nestes nove anos de execução da legislação. Para atender às demandas futuras, o governo instituiu um grupo de trabalho que está acompanhando o desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB/Sescoop/GO
