Projeto de lei (PL 409/11) do deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo, pretende abrir a possibilidade de as cooperativas de crédito repassarem diretamente os recursos dos fundos constitucionais para a população. Hoje, os financiamentos com recursos dos fundos são feitos apenas pelos bancos regionais e Banco do Brasil.
Os fundos recebem uma parte da arrecadação de impostos federais para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo projeto, o repasse de recursos dos fundos se daria também por meio dos bancos cooperativos e das confederações de cooperativas de crédito.
Dr. Ubiali afirma que as cooperativas, cerca de 1.370 em todo o país, têm mais condições de chegar a regiões menos desenvolvidas. “De fato, em alguns locais, como em Rondônia e Mato Grosso, você tem 70% da cobertura dos municípios com cooperativas de crédito. Isso daria uma amplitude na ação porque chegaria de fato na ponta esses recursos. Hoje não há essa possibilidade porque não está previsto na lei que cooperativas possam fazer esse tipo de repasse, de financiamento”, relata.
Sílvio Giusti, gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), afirma que existem 800 cooperativas nas regiões cobertas pelos fundos. Ele explica que, pela lei atual, os bancos podem usar as cooperativas como intermediárias, mas acredita que isso não acontece por questões mercadológicas.
“No crédito agrícola, que é um dos objetivos do fundo constitucional, os fundos constitucionais representam apenas 5,2% de todo o crédito agrícola aplicado. Então é um percentual bastante tímido diante da necessidade toda que um país tão continental quanto o nosso exige, principalmente na região produtiva do Centro-Oeste”, explica Giusti.
O diretor de Gestão de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, José Sydrião de Alencar, afirma que o banco financiou quase 1 milhão e meio de clientes com recursos dos fundos em 2010. Segundo ele, não há problema no repasse para as cooperativas.
“A questão vai muito do amadurecimento do sistema cooperativo do Nordeste. Ou seja, para a cooperativa operar – e nós já estamos abertos a elas – tem que ter precondições de operacionalização. São condições colocadas pelo Banco Central, pelas normas vigentes no mercado financeiro. Estando dentro destas normas, o banco repassa recursos do FNE, não tem nenhum óbice”, esclarece Alencar.
A assessoria do Banco da Amazônia informou que a instituição atende 96% dos 450 municípios da região Norte.
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(Fonte: Rádio Câmara)
