A presidente Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (17) a Lei 12.424/11, que permite às cooperativas de crédito operar financiamentos de habitações e obras previstas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O programa habitacional, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento da OCB. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, a votação da matéria contou com o apoio dos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Os parlamentares incluíram uma emenda que beneficiou o setor. O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que essa conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”.
Outro ponto que Giusti destaca é o princípio da intercooperação que pode ocorrer entre as cooperativas de crédito e as habitacionais. No dia anterior à sanção da Lei 12.424, na quinta-feira (16), a presidente lançou a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Do investimento total de R$ 125,7 bilhões, R$ 72,6 bilhões serão destinados para subsídios e os demais R$ 53,1 bilhões terão como finalidade o financiamento (empréstimo). Priorizando a população de baixa renda, a meta de atendimento para famílias que ganham até R$1.600 por mês nas áreas urbanas e até R$15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60%. Dessa forma, 1,2 milhões de moradias serão destinadas a esse grupo. (Fonte: Informe OCB)
