Fonte: Assessoria de Imprensa da OCB
A Comissão de Agricultura da Câmara Federal promove amanhã, (18/8), às 14h30, audiência pública para debater com as lideranças do agronegócio brasileiro o projeto sobre Fundo de Catástrofe, cujo relator é o deputado Moacir Micheletto. Oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 374, para a implantação do seguro rural, deve ser votado em plenário até o mês de setembro, compromisso já assumido pelo presidente da Câmara Michel Temer.
Previsto para entrar em vigor no próximo ano-safra 2010/2011, o mecanismo complementará o atual modelo de seguro, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola – instrumento de orientação obrigatória sobre as melhores épocas e regiões de plantio. A negociação, ainda em andamento, prevê aporte recursos da União, que terá cotas do fundo no início das operações, mas ele se tornará autônomo entre 10 e 15 anos, prevê Micheletto.
Finalidade – O objetivo do Fundo é oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola (pesca cultivada) e florestal, assegurando renda aos produtores que tiverem suas atividades prejudicadas por catástrofes como enchentes, geadas, secas, doenças ou pragas. O fundo vai ressarcir os agricultores, conforme a estimativa da produção. “Um acordo com as empresas seguradoras, resseguradoras e ruralistas sobre o Fundo já foi acertado, o que facilitará a sua aprovação”, explica Micheletto, coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Já estão confirmados para participar dos debates os seguintes expositores: Bernard Appy – Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda; Welington Soares de Almeida – Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da SPA/MAPA; Aércio Cunha – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Wady José Mourão – Diretor da Companhia de Seguros Aliança do Brasil; e João Elísio Ferraz de Campos – Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg).
Os debates da audiência pública vão ocorrer no Plenário 6 do Anexo II da Câmara Federal.
