A definição de um novo Código Florestal Brasileiro está agora nas mãos dos senadores. Após dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, a proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada ontem (24) por 410 deputados federais. A deliberação da matéria ocorreu no plenário da Casa, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Apenas 63 votaram contra o projeto, com o registro também de uma abstenção.
O texto segue para apreciação do Senado Federal. Todo esse processo foi acompanhado de perto pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, superintendente da instituição, Renato Nobile, e cooperativistas dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazonas.
O presidente da OCB comemorou a decisão. “Foi um passo muito importante para os produtores rurais e para toda a sociedade. Só assim, acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A proposta aprovada reflete a realidade do nosso país e não o Decreto 6514/2008, cujo prazo expira no dia 11 de junho. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, disse Freitas.
Durante a votação, os parlamentares avaliaram a emenda substitutiva global n° 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), e a emenda n° 164. Um total de 273 deputados votou a favor da autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. Neste ponto, a divergência foi maior. Foram 162 votos contrários e duas abstenções. O texto também faz menção expressa à prática agrossilvopastoril, ecoturismo e turismo rural ao tratar de áreas consolidadas e diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve atender às especificidades locais e regularizar a manutenção das atividades já desenvolvidas.
“Na verdade, a percepção do plenário vem ao encontro da realidade do nosso país. A diversificação de solo, clima e cultura dos estados brasileiros pede legislações devidamente adequadas a essas peculiaridades e nada melhor do que oferecer a eles autonomia para tratar da matéria”, afirmou o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/SC). “Nós, da frente, e todo o setor cooperativista, estaremos atentos, acompanhando de perto a tramitação do novo Código no Senado Federal”, complementou.
Veja como os parlamentares votaram, acessando o blog OCB no Congresso. Lá, também está a cobertura completa da votação: http://ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br
(Fonte: Assessorias Parlamentar e de Imprensa da OCB)
