Orientações para Constituição e Registro

As etapas do processo de constituição:

Palestra com duração de 2 (duas) horas explicando o que é cooperativa; como funciona sua administração; e sua legislação, o objetivo é verificar se o grupo realmente quer constituir uma cooperativa. A idéia tem que partir do grupo.

Após a palestra de esclarecimentos todos os futuros cooperados deverão passar por um curso de cooperativismo com duração de 8(oito) horas.

Após o curso o grupo formar uma comissão de constituição e indica representantes para interlocução com o SISTEMA OCB/SESCOOP-TO. A comissão de constituição tem como finalidade:

  1. Definir, com clareza, os objetivos da futura cooperativa, em discussão com o grupo de interessados (mínimo de 20 pessoas físicas);
  2. Elaborar o estatuto social em conformidade com o disposto na Lei das sociedades cooperativas (Lei nº 5764/71) e do Programa de Autogestão;
  3. Elaborar estudo de viabilidade econômica a ser apresentado aos futuros cooperados e à avaliação da SISTEMA OCB/SESCOOP-TO;
  4. Caso exista cooperativa do mesmo segmento na região de atuação da nova cooperativa, manter contatos visando integração de objetivos e acordos de atuação;
  5. Convocar todas as pessoas interessadas para a realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, em local e hora determinados, com bastante antecedência.
  6. Realizar a Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados (mínimo de 20 pessoas).
  7. Arquivar os documentos constitutivos na Junta Comercial do Tocantins e solicitar o CNPJ.
  8. Registrar a Cooperativa na SISTEMA OCB/SESCOOP-TO, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Prefeitura Municipal e em todos os demais órgãos necessários.
  9. Manter o SISTEMA OCB/SESCOOP-TO informada, periodicamente, da evolução do processo de constituição da cooperativa.
A forma de orientação do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO:

O coordenador da comissão de constituição da cooperativa terá todo o apoio e orientação dos técnicos do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO, que disponibilizarão modelos de estatuto, atas de constituição como outras publicações do SESCOOP (cartilhas, livros, apostila).

A SISTEMA OCB/SESCOOP-TO através de oficinas/reuniões orientará/acompanhará a comissão de constituição na verificação da viabilidade econômica e elaboração do estatuto social.

Os grupos interessados que não puderem se deslocar até a sede do SISTEMA OCB/SESCOOP-TO em Palmas, por se encontrarem em municípios distantes, receberão as informações básicas por reuniões pré-agendadas (em seu município) e e-mails.

O SISTEMA OCB/SESCOOP-TO informará da existência de cooperativas congêneres e solicitará os contatos necessários, os quais deverão ser comprovados posteriormente.

Os custos

Os grupos interessados em constituírem cooperativas não terão custos referentes orientações, palestras, cursos e material didático, desde que o grupo tenha o mínimo de 20 pessoas interessadas.

Caso haja deslocamento do técnico para o interior do estado é o grupo não tenha o mínimo de 20 pessoas, o grupo deverá arcar com as despesas de combustível, alimentação e hospedagem do técnico.

A taxa de registro no sistema SISTEMA OCB/SESCOOP-TO (fixado em Lei) corresponde a 10% do salário mínimo.